quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PAULO MACHADO: DUAS VITÓRIAS EM UMA ÚNICA NOITE

No apagar das luzes de seu governo, o Prefeito Paulo Machado obteve, nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Vereadores uma dupla vitória:  as suas contas 2010 foram aprovadas, com oito votos a favor, uma abstenção e uma ausência. Os senhores vereadores votaram em peso em favor do parecer dos três relatores, enquanto o vereador Gustavo Miranda se absteve de votar.

A outra vitória ocorreu pelo fato de ter sido mantido o veto total ao projeto de lei 013/2012, aprovado pela câmara municipal mas que teve a sua validade arguida pelo prefeito Paulo Machado: a lei, de iniciativa do vereador Gustavo Miranda, gerava despesas para o Executivo, e o legislativo é proibido legalmente de assumir esta atitude; já existe uma Lei aprovada pela própria Câmara, em 2009 que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios inclusive com secretarias e órgãos de governo. Logo, a nova lei seria uma duplicação  de leis, constatando-se ai a desinformação do autor do Projeto de Lei quanto ao que ocorre em seu espaço de atuação legislativa.

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